OBJETO

O presente documento (de ora em diante, simplesmente designado como “Termos e Condições”) regula os termos e as condições gerais de utilização do website a que acaba de aceder, propriedade da Planícies Líricas Lda, assim como os termos e as condições dos serviços de reserva do empreendimento de turismo no espaço rural | agro-turismo, denominado “QUINTA DA AMENDOEIRA – ÉVORA – THE FARMHOUSE”, através do presente website.

 

DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

1. Identificação da proprietária do website e proprietária e entidade exploradora do empreendimento de turismo no espaço rural | agro-turismo denominado QUINTA DA AMENDOEIRA – ÉVORA – THE FARMHOUSE:
   • A proprietária do website e proprietária e entidade exploradora do empreendimento de turismo cuja reserva poderá ser efetuada através do website, é a Planícies Líricas Lda, com o n.º de Registo Nacional Dos Empreendimentos Turísticos (RNET) 11219, com sede na Quinta da Amendoeira, Caminho Municipal 1088, 7005-279 Évora, Portugal, e com o NIPC 515555380, doravante designada como “QUINTA DA AMENDOEIRA”.
   • Informações ao Utilizador:

E-mail: geral@quintadaamendoeira.com ;

Telemóvel: +351 926 300 004 (Chamada para a rede movel nacional);

Telefone: +351 266 701 005 (Chamada para a rede fixa nacional).

 

2. Utilização do website
   • A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a QUINTA DA AMENDOEIRA através do respetivo website, atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições bem como na Política de Privacidade (https://www.quintadaamendoeira.com/politica-privacidade/), vigentes em cada momento em que aceda ao website.
   • Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Utilizadores do website, incluindo-se, sem limitação, visitantes, clientes e outros não concretamente identificados.
   • A proposta contratual respeitante à reserva de alojamento e de serviços adicionais no empreendimento de turismo no espaço rural | casa de campo QUINTA DA AMENDOEIRA no website é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da reserva.
   • Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados. Em especial, a realização de toda e qualquer reserva através do website depende da aceitação destes Termos e Condições, pelo que, caso o Utilizador não os aceite, não poderá efetuar reservas através do mesmo.
   • Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (se aplicável). Ao realizar reservas através do nosso website, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal para os atos que pratica e poderes necessários para realizar essa aceitação. Mais, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades e serviços associados à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos.
   • A QUINTA DA AMENDOEIRA reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados.
   • Sem prejuízo do disposto no número anterior, eventuais alterações aos Termos e Condições posteriormente à confirmação de uma qualquer reserva, não vinculam o Utilizador em relação a tal reserva. Aplicar-se-ão os Termos e Condições em vigor à data da confirmação de cada reserva.
   • A QUINTA DA AMENDOEIRA garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website.
   • A QUINTA DA AMENDOEIRA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
   • Em caso algum, poderá a QUINTA DA AMENDOEIRA e/ou os seus representantes e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.
   • A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela QUINTA DA AMENDOEIRA. Em qualquer caso, a violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador e independentemente de se operar a sua resolução ou não, confere sempre à QUINTA DA AMENDOEIRA direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a QUINTA DA AMENDOEIRA reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo.

 

PREÇOS, CRIANÇAS E ALOJAMENTO

3. Preço dos alojamentos e serviços adicionais
   • O preço dos alojamentos e serviços adicionais da QUINTA DA AMENDOEIRA encontram-se devidamente indicados no website, em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
   • Os preços apresentados são por alojamento, podendo, no entanto, ser apresentados em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no website aquando da realização de uma reserva.
   • Embora a QUINTA DA AMENDOEIRA tente garantir que todos os preços apresentados no website estejam corretos, podem ocorrer erros. Se a QUINTA DA AMENDOEIRA detetar um erro no preço de qualquer um dos alojamentos ou serviços que o Utilizador reservou, o informará o mais rápido possível e lhe dará a opção de reconfirmar o pedido pelo preço correto ou cancelá-lo. Caso a QUINTA DA AMENDOEIRA não consiga, por qualquer motivo, contactar o Utilizador, a reserva será então cancelada e o valor já pago será integralmente reembolsado no prazo de 30 dias.
   • O preço dos alojamentos e serviços adicionais está sujeito a alteração por parte da QUINTA DA AMENDOEIRA, sem aviso prévio, até ao momento da confirmação da reserva pelo Utilizador.

 

4. Crianças
   • Todas as crianças são bem-vindas. Os hóspedes com 18 ou mais anos terão de pagar as tarifas de adulto.
   • As condições e valores de berços e camas extras variam mediante a época do ano, favor contatar departamento de reservas.

 

5. Alojamento
   • As características da QUINTA DA AMENDOEIRA são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Utilizador, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Utilizador, que não conferem ao Utilizador o direito a qualquer modificação do Contrato.
   • Caso nada seja referido na reserva, a mesma apenas inclui o alojamento, não estando previsto qualquer regime alimentar incluído.
   • Caso o Utilizador se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o alojamento, a QUINTA DA AMENDOEIRA pode recusar a sua entrada, situação pela qual a QUINTA DA AMENDOEIRA não pode ser responsabilizada.

 

POLÍTICA DE CANCELAMENTO, HORÁRIOS E ACESSOS

6. Política de Cancelamento
   • O cancelamento da reserva será gratuito se efetuado até 7 (sete) dias antes da data reservada, sendo restituído na integra o valor já pago.
   • Se o cancelamento for efetuado após 7 (sete) dias da data reservada tal implicará a perda de 100% do valor pago pelo Utilizador no momento em que efetuou a reserva.

 

7. Horários de check in e check out
   • Horário do check in: a partir das 16:00h;
   • Horário do check out: até às 11:00h.

 

8. Acesso à Quinta Da Amendoeira
   • A QUINTA DA AMENDOEIRA pode recusar o acesso ao mesmo, a quem perturbe o seu funcionamento normal, em situações de embriaguez, atitude violenta, atentado ao pudor ou qualquer outra atitude contrária aos bons costumes e à convivência social por parte de qualquer Hóspede ou seu convidado.

 

PROCESSO DE RESERVAS ONLINE

9. Reservas online
   • Na marcação de qualquer reserva, o Utilizador deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, as datas de entrada e saída, o tipo de alojamento pretendido e complementos associados, e a indicação do número de pessoas, com especificidade das crianças e bebés que irão ocupar o alojamento, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela QUINTA DA AMENDOEIRA, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.
   • Para iniciar a reserva, o Utilizador deverá clicar em “RESERVE ONLINE” no website. Deverá, em seguida:
10. Selecionar as datas de entrada e saída;
11. Indicar o número de adultos e crianças;
12. Escolher a tipologia de quarto pretendida;
13. Clicar em “RESERVAR AGORA”.
    • Será apresentado um resumo da reserva, incluindo quartos, datas e número de hóspedes. Nesta fase, o Utilizador deverá inserir os seus dados pessoais, incluindo:
14. País;
15. Nome completo;
16. Endereço de e-mail;
17. Contacto telefónico;
18. Morada;
19. Motivo da estadia;
20. Possibilidade de adicionar pedidos especiais.
    • Após preencher os dados pessoais, o Utilizador deverá clicar novamente em “RESERVAR AGORA” para prosseguir.
    • O Utilizador será informado do preço total da reserva, incluindo eventuais taxas adicionais e despesas de serviços opcionais, bem como dos prazos de check-in e check-out.
    • O Utilizador deverá efetuar o pagamento da reserva exclusivamente através de cartão de crédito ou débito, utilizando os meios disponibilizados no website.
    • Antes de confirmar a reserva, o Utilizador compromete-se a verificar todos os dados da reserva, incluindo quartos selecionados, datas, número de hóspedes, preços e método de pagamento, corrigindo quaisquer erros antes da confirmação.
    • Antes de finalizar a reserva, o Utilizador deve ler os “Termos e Condições”, inserindo o símbolo de concordância no quadrado disponível, apenas no caso de aceitar os mesmos. A aceitação dos “Termos e Condições” é requisito absoluto para a continuação da operação. O Utilizador deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consultas futuras.
    • Ao confirmar a reserva, o Utilizador celebra um Contrato com a QUINTA DA AMENDOEIRA, aceitando integralmente a descrição dos quartos, preços e presentes Termos e Condições, que contêm as únicas disposições aplicáveis entre o Utilizador e a QUINTA DA AMENDOEIRA.
    • Antes de finalizar a reserva, o Utilizador deverá ler os “Termos e Condições”, inserindo o símbolo de concordância no quadrado disponível, apenas no caso de aceitar os mesmos. A aceitação dos “Termos e Condições” é requisito absoluto para a continuação da operação. O Utilizador deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consultas futuras.
    • De seguida será enviado ao Utilizador um e-mail, no qual são descriminados o(s) serviço(s) reservado(s), o(s) preço(s), as Condições Especiais aceites pelo Utilizador, a data da reserva efetuada, as informações referentes aos Termos e Condições, assim como o endereço da QUINTA DA AMENDOEIRA junto do qual o Utilizador pode apresentar eventuais reclamações.
    • A reserva será efetiva apenas após pagamento integral do valor da mesma, quando aplicável. A fatura será emitida em formato digital e enviada para o e-mail fornecido pelo Utilizador, não podendo ser reemitida com alterações posteriores.

 

 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

10. Propriedade intelectual
    • A QUINTA DA AMENDOEIRA é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website.
    • Os conteúdos que são colocados à disposição pela QUINTA DA AMENDOEIRA através do website, incluindo, sem limitação, textos, imagens, design, marcas, logotipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela QUINTA DA AMENDOEIRA e seus fornecedores ou licenciadores. De tal forma, os seus conteúdos, bem como quaisquer outros elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual não podem ser copiados, imitados ou usados, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da QUINTA DA AMENDOEIRA ou do respetivo titular do direito de propriedade intelectual aplicável, o que o Utilizador reconhece e aceita.
    • O Utilizador reconhece que o acesso ao website e aos seus respetivos conteúdos não lhe conferem qualquer direito de propriedade ou licença sobre os materiais e conteúdos nele disponibilizados.
    • O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.
    • O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto da Plataforma, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade da mesma, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.
    • O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a QUINTA DA AMENDOEIRA por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

 

11. Proteção de Dados Pessoais

A QUINTA DA AMENDOEIRA, enquanto entidade responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação em vigor, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa necessárias para a proteção dos mesmos. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade (https://www.quintadaamendoeira.com/politica-privacidade/).

 

12. Responsabilidade

Com a extensão máxima permitida por lei, a QUINTA DA AMENDOEIRA será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A QUINTA DA AMENDOEIRA não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.

 

13. Apoio ao utilizador e reclamações 

O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à QUINTA DA AMENDOEIRA através de contacto telefónico, para o número + 351 926 300 004 (Chamada para a rede móvel nacional), disponível de 2ª a 6ª das 9h às 13h e das 14h às 18h, ou através do contacto de correio eletrónico geral@quintadaamendoeira.com.

 

14. Resolução alternativa de litígios
    • O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às reservas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.
    • A QUINTA DA AMENDOEIRA informa que, nos termos previstos na Lei de Defesa do Consumidor, estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação os conflitos de consumo de reduzido valor económico (inferiores a €5.000,00), sempre que, por opção expressa dos consumidores, estes sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Assim, em caso de litígio, o consumidor final poderá recorrer a qualquer um destes meios, devendo fazer-se representar por advogado ou solicitador (ou solicitar apoio judiciário, nos termos legalmente previstos).
    • Mais, ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Utilizador pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.
    • Também no Portal do Consumidor (consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a  promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, com as alterações subsequentes, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

 

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A QUINTA DA AMENDOEIRA, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A QUINTA DA AMENDOEIRA, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.

 

Termos e Condições atualizados em 2026/07/10.